segunda-feira, 6 de setembro de 2021

064 - DEMOCRACIA BRASILEIRA (SEGUNDA PARTE)

 

(Promulgação da Constituição de 1988)


A democracia brasileira – tão recente – já está carunchada. Por culpa dos políticos que aprovam as nossas leis. A Constituição de 1988 não foi ainda totalmente aplicada. Há lacunas por onde os legisladores inseriram leis que nos levam a um impasse políticos de grandes proporções. O presidente da república, para governar, precisa estabelecer acordos espúrios com partidos de aluguel, com legendas que só existem para obter verbas do fundo partidário e negociar minutos ou segundos de tempo no horário gratuito de propaganda eleitora. Seria necessário que a legislação eleitoral imponha limites a esses partidos. Não é possível haver trinta e tantas legendas, já que não é possível haver tantas ideologias políticas minimamente palatáveis ou de compreensão do eleitor. Talvez um máximo de cinco partidos sejam suficientes para abrigar todo o espectro ideológico-partidário, de forma clara e objetiva. Um segundo ponto é esse maldito estatuto da reeleição: não se promove a renovação das casas legislativas dos municípios, do estados, do Distrito Federal e da Federação, quando seus ocupantes se eternizam no cargo, à custa de favores a seus eleitores ou até mesmo por preguiça de muitas pessoas de buscar alternativas melhores para seu voto. Assim, o ideal é que a reeleição para cargos legislativos ocorra apenas uma vez. E que as eleições ocorressem de tal forma que a cada escrutínio se renovassem pelo menos 50% das cadeiras. Já no caso do poder executivo, o mandato poderia ser de cinco anos (ou talvez, seis), sem reeleição. E a data dessas eleições deveria ser coincidente, desde vereador e prefeito até à presidência da república. Não é, talvez, a melhor solução, mas poderia ser uma tentativa de aperfeiçoamento dos aspectos formais de nosso sistema político. Enquanto isso, através da educação política dos jovens e através da discussão com a sociedade de um rígido código de ética política, pode-se chegar a um sistema menos viciado do que o que temos hoje. E para isso podem contribuir não só os sociólogos, os filósofos, os professores em geral, mas principalmente os historiadores, com sua capacidade de resgatar o passado não como modelo do futuro ou como um conjunto de heroísmos entorpecedores da realidade, mas como exemplo do que um povo pode construir em prol de sua própria cidadania, quando realmente está disposto a lutar por seus direitos.


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