142 - MECANISMOS REPUBLICANOS

 

(Roberto Matta - The Oppressors-1983)

A fidelidade partidária será sempre fundamental. Além, é claro, de mecanismos de controle do poder pelo próprio povo, através de consultas diretas ou mesmo por meio dos partidos oposicionistas. Um sistema democrático e republicano implica o reconhecimento de que os derrotados não podem usar de chantagem ou de qualquer estratagema espúrio para desestabilizar um governo. Se houver denúncias de desvios, a apuração e o julgamento devem ocorrer de acordo com as leis vigentes, com acompanhamento pelo povo, de acordo com princípios democráticos. O tempo é sempre muito cruel com os governantes. Não se pode esperar que um governo colha os frutos de seu empenho em mandatos muito curtos. Também os mandatos muito longos deterioram as relações do governo com a sociedade, gerando crises. Acredito que seis (talvez cinco) anos são suficientes para que projetos sejam propostos, discutidos, aprovados, aplicados e avaliados em seus resultados. Com mecanismos sérios de fiscalização, não há dúvida de que se colherão frutos substanciosos para toda a sociedade, sem que haja necessidade de reeleger os governantes. Aliás, a reeleição deve ser sumariamente abolida, em nome da renovação, do não continuísmo de homens e sistemas viciados. Pode-se pensar, por exemplo, que um determinado líder possa eleger-se prefeito e candidatar-se ao governo do estado e, depois, à presidência, numa carreira ascendente, nunca descendente. Se já foi prefeito, não pode se candidatar mais a esse cargo. O mesmo valendo para os cargos legislativos. Também pode um governador, por exemplo, pleitear um cargo no legislativo e vice-versa, desde que não o tenha ocupado antes. Assim, não se desperdiçam todos os talentos revelados na política, mas também não se permite o continuísmo desgastante de políticos profissionais. Porque política não pode e não deve ser uma profissão. A ninguém será permitido declarar-se político de profissão, a não ser os poucos componentes dos núcleos partidários. A chamada classe política fica, assim, restrita e não deve se constituir numa casta intocável ao longo dos anos, como clãs que se perpetuam no poder e dele usufruem como se fosse o bem público seu negócio particular. Um rígido código de ética deve regular as relações de todos os que postulam cargos públicos e de todos os dirigentes partidários, de modo a se resguardarem sempre o bem maior, a república, e o interesse do povo. A democracia republicana é o sistema mais legítimo de governo. No entanto, precisa renovar seus mecanismos de atuação, para que não se desgaste com as distorções que esses mecanismos têm apresentado ao longo do tempo. Sua renovação e o aperfeiçoamento de participação popular tornam-se, mesmo, em muitos casos, uma necessidade vital para a consolidação definitiva de um sistema que, se possui vícios, são todos oriundos não de sua concepção como sistema, mas do desgaste de mecanismos operacionais.